Atualmente, est\u00e1 na moda mencionar a palavra Compliance. O termo em si se origina do verbo em ingl\u00eas \u201cto comply\u201d, que significa agir de acordo com uma regra, uma instru\u00e7\u00e3o interna, um comando ou um pedido. Com efeito, o sentido veiculado pela palavra se traduz no conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as pol\u00edticas e as diretrizes estabelecidas para uma determinada atividade ou neg\u00f3cio em seu benef\u00edcio, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa gerar preju\u00edzo.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o principal dessa orienta\u00e7\u00e3o ou racioc\u00ednio \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do risco e, via de consequ\u00eancia, dos eventos adversos. Considerando que evento adverso representa um incidente no percurso do cuidado, que causou dano ao paciente, sua abrang\u00eancia engloba todos os aspectos da presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O risco, assim, \u00e9 encarado como algo indissoci\u00e1vel em um sem n\u00famero de atividades. Dada essa caracter\u00edstica, convenientemente se trabalha para sua preven\u00e7\u00e3o ou abrandamento \u2013 mitiga\u00e7\u00e3o \u2013 com vistas a se perseguir o \u00eaxito.<\/p>\n
Nas empresas, existem \u00e1reas exclusivamente voltadas ao controle e monitoramento dos riscos, visando redu\u00e7\u00e3o de perdas e otimiza\u00e7\u00e3o produtiva. De igual modo, ainda que n\u00e3o possamos falar de atividade empresarial, a \u00e1rea m\u00e9dica deve voltar sua aten\u00e7\u00e3o para o estabelecimento de sua pr\u00f3pria \u201cCompliance\u201d. A isso damos o nome de Compliance M\u00e9dica. Mas afinal, o que poder\u00edamos dizer a esse respeito? N\u00e3o seria desarrazoado vincular a atividade m\u00e9dica a uma \u201cesp\u00e9cie\u201d de Compliance? Respondo afirmando que n\u00e3o! N\u00e3o \u00e9 despropositado estabelecer uma Compliance M\u00e9dica.<\/p>\n
A esse respeito, o objetivo de redu\u00e7\u00e3o de riscos e otimiza\u00e7\u00e3o de resultados, com alcance exitoso, deve orbitar a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de forma inafast\u00e1vel. Os ganhos advindos disso s\u00e3o exponenciais.<\/p>\n
Primeiramente, porque o setor de sa\u00fade como um todo ganha com a redu\u00e7\u00e3o de contingenciamento financeiro para custear a defesa em in\u00fameros processos judiciais, que abarrotam os Tribunais de todo o Pa\u00eds. Depois, porque pacientes que est\u00e3o submetidos, cotidianamente, ao risco n\u00e3o almejado estar\u00e3o inseridos em um contexto de maior seguran\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o ao cuidado ofertado e, portanto, com reais possibilidades de \u00eaxito completo em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo que os motivou a buscar a atividade m\u00e9dica.<\/p>\n
Nem se fale do M\u00e9dico em si. Hoje, existem tantos procedimentos administrativos (em conselhos regionais) e processos judiciais por erro m\u00e9dico que se tornou imprescind\u00edvel ao m\u00e9dico aumentar sua grade curricular para o estudo da responsabilidade civil m\u00e9dica.<\/p>\n
Nossos Tribunais t\u00eam sido chamados a decidir sobre centenas e centenas de causas envolvendo a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a sa\u00fade. N\u00e3o sem raz\u00e3o \u00e9 que se cunhou a express\u00e3o \u201cJUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE\u201d. Se de um lado a culpa m\u00e9dica, tal como evidenciada pelo que se infere da leitura do \u00a74\u00b0 do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor atua como uma \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d ao m\u00e9dico, no que se refere a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o, uma vez que basta ao profissional de sa\u00fade demonstrar que atuou diligentemente e utilizou-se das t\u00e9cnicas e ferramentas dispon\u00edveis pela ci\u00eancia no cuidado ao paciente, de outro, ao que se infere da leitura do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil a culpa se liga intrinsecamente ao risco inerente a atividade normalmente desenvolvida.<\/p>\n
Assim, podemos dizer que existe uma tend\u00eancia que, ali\u00e1s, vem se confirmando nos Tribunais, de que a responsabilidade do m\u00e9dico seja aferida, al\u00e9m do par\u00e2metro de atua\u00e7\u00e3o diligente, de acordo o modo e forma com que o profissional de sa\u00fade lidou com os riscos inerentes a sua atividade. Al\u00e9m disso, vale mencionar que a atividade judicial atual, e n\u00e3o poderia ser diferente, cada vez mais decide, concretizando (literalmente dizendo o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado em um determinado caso submetido a sua aprecia\u00e7\u00e3o) conceitos jur\u00eddicos indeterminados com elevada carga de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva.<\/p>\n
Da\u00ed porque ser extremamente importante que o m\u00e9dico atue inserido na esfera de prote\u00e7\u00e3o oferecida pela Compliance M\u00e9dica \u2013 estrutura\u00e7\u00e3o discriminada de forma de atua\u00e7\u00e3o e respeito protocolar do profissional de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros, regras e normas \u2013 que trar\u00e1 como resultado a redu\u00e7\u00e3o do risco inerente e, via de consequ\u00eancia, ter\u00e1 um efeito limitador na interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva do Juiz que, ao apreciar um determinado caso, j\u00e1 ter\u00e1 presente o fato de que o profissional da sa\u00fade atuou diligentemente, justamente porque antes de tudo, promoveu a redu\u00e7\u00e3o do risco inerente ante sua atividade em compliance.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de que a Compliance M\u00e9dica seja uma esp\u00e9cie de certifica\u00e7\u00e3o rigorosa a ser utilizada na forma\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade e que atue, inclusive, como forma\u00e7\u00e3o diferenciadora no mercado, tanto em benef\u00edcio do profissional quanto das institui\u00e7\u00f5es que o contratam e, ainda, do pr\u00f3prio paciente que se v\u00ea assistido segundo os preceitos da qualidade, seguran\u00e7a na assist\u00eancia e das melhores indica\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas recomendadas e aplicadas.<\/p>\n
A Joint Commission International, por exemplo, seguindo esta vertente, adota entre seus padr\u00f5es e prop\u00f3sitos de qualidade para acredita\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o dos processos relacionados \u00e0 compliance, \u00e0 \u00e9tica profissional e institucional, al\u00e9m de requerer elementos que avaliam a conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e o monitoramento da qualidade e seguran\u00e7a no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Busca desta forma, assegurar a atua\u00e7\u00e3o, o comportamento diligente, \u00e9tico, adequado, monitorado, com base nas diretrizes e pr\u00e1ticas embasadas nas melhores refer\u00eancias e evid\u00eancias, considerando uma a\u00e7\u00e3o preventiva e mitigadora, quando indicada, dos riscos impl\u00edcitos.<\/p>\n
\u00c9 certo que quest\u00e3o se aplica a todos os profissionais da assist\u00eancia e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade\u2026 Que o segmento possa avan\u00e7ar nesta discuss\u00e3o e reconhecer que este caminho \u00e9 imprescind\u00edvel, muito necess\u00e1rio!<\/p>\n