O termo judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 usado na sa\u00fade quando ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como alternativa para a obten\u00e7\u00e3o de um medicamento ou tratamento que n\u00e3o \u00e9 previsto na rela\u00e7\u00e3o nacional ou tem custo alto. O Programa de Direito Sanit\u00e1rio da Fiocruz Bras\u00edlia (Prodisa) estuda o tema desde 2002. A mais recente pesquisa do grupo traz um levantamento nacional da judicializa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
No estudo Judicializa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica de Sa\u00fade nos Munic\u00edpios Brasileiros: Um Retrato Nacional, pesquisadores trabalharam com mais de 4 mil processos do banco de dados do Programa de Direito Sanit\u00e1rio da Fiocruz Bras\u00edlia (referentes a 2012-2013) e tamb\u00e9m coletaram dados de mais de 8.500 processos (de 2012 a 2017) junto aos tribunais de todo o pa\u00eds. Ao todo, 12.620 processos foram coletados. A maioria dos dados vem da regi\u00e3o Sudeste, com destaque para o estado de S\u00e3o Paulo; apenas os estados de Sergipe e Roraima n\u00e3o disponibilizaram dados para a pesquisa.<\/p>\n
A maior parte dos casos \u00e9 de pacientes do SUS, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se a pessoa deu entrada no SUS apenas para abrir o processo judicial ou se nunca foi atendida na rede privada. Nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, a maior parte das a\u00e7\u00f5es \u00e9 movida por escrit\u00f3rios e advogados privados, enquanto nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se sobressaem os pedidos para se realizar um exame e os pedidos chegam ao Judici\u00e1rio por meio de defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
Risco de morte e hipossufici\u00eancia<\/strong><\/p>\n As principais argumenta\u00e7\u00f5es das judicializa\u00e7\u00f5es s\u00e3o o risco de morte e a hipossufici\u00eancia (falta de recursos financeiros). Em mais de 80% dos processos (8 a cada 10), o pedido \u00e9 concedido automaticamente e, raramente, trazem a comprova\u00e7\u00e3o da demanda e uso pelo paciente, ou mesmo o comprovante de entrega do medicamento.<\/p>\n Para Pedro Paulo Chrispim, consultor em pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o do Hospital do Cora\u00e7\u00e3o (S\u00e3o Paulo), o monitoramento desses processos judiciais \u00e9 poss\u00edvel, mas a dificuldade de acesso inviabiliza uma coleta de dados em tempo real.<\/p>\n A coordenadora do Programa de Direito Sanit\u00e1rio da Fiocruz Bras\u00edlia, Maria C\u00e9lia Delduque, lembrou que os desafios desta pesquisa come\u00e7aram na coleta e dados, pois ao mesmo tempo em que nem todos os magistrados permitiram o acesso aos livros de senten\u00e7a, em alguns locais, a equipe de pesquisadores percorreu ambientes insalubres nos por\u00f5es dos tribunais em busca dos dados brutos, onde n\u00e3o havia informatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S-Codes<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo tem, atualmente, 51 mil a\u00e7\u00f5es judiciais em atendimento e mais de 35 mil demandas administrativas. Para lidar com tamanho n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 sendo utilizado um sistema de informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para a coleta de dados, o S-Codes. A partir do sistema, os gestores puderam criar um \u00edndice paulista de judicializa\u00e7\u00e3o, que consiste no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais a cada 10 mil habitantes.<\/p>\n \nA m\u00e9dia de processos no estado \u00e9 de 3,3, mas em regi\u00f5es que s\u00e3o consideradas polos de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em sa\u00fade, como Ribeir\u00e3o Preto, Barretos e Mar\u00edlia, por exemplo, existe uma m\u00e9dia de 11 processos para cada dez mil habitantes. Na grande S\u00e3o Paulo, a m\u00e9dia \u00e9 de 0,77.<\/p>\n A maior judicializa\u00e7\u00e3o nestes locais pode ter rela\u00e7\u00e3o ao maior acesso \u00e0 Justi\u00e7a, segundo Paula Sue Facundo de Siqueira, da Secretaria Estadual de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo. Ela apresentou um perfil da judicializa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, que segue o padr\u00e3o apresentado na pesquisa nacional:<\/p>\n 58% das a\u00e7\u00f5es judiciais vem da prescri\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico particular 65% \u00e9 referente a medicamentos 78% deles n\u00e3o s\u00e3o padronizados no SUS<\/p>\n 2% s\u00e3o produtos importados sem registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA)<\/p>\n Em 22% das a\u00e7\u00f5es, se pede uma marca comercial espec\u00edfica do medicamento<\/p>\n Ao longo da pesquisa, foram observadas fraudes em v\u00e1rios processos, assim como a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Internacional da Doen\u00e7a a que se refere o pedido durante os tr\u00e2mites processuais, assim como uso de medicamentos em fase de pesquisa e pedidos de aux\u00edlio para a sa\u00fade de animais dom\u00e9sticos ou procedimentos est\u00e9ticos. A previs\u00e3o \u00e9 que, com o aux\u00edlio do sistema S-Codes desenvolvido em S\u00e3o Paulo, se forme um observat\u00f3rio da judicializa\u00e7\u00e3o que apoie os gestores estaduais e municipais e possibilite monitorar o tema ao longo do tempo em todo o Brasil.<\/p>\n Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n \nAs a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem demandas relativas \u00e0 sa\u00fade no Rio Grande do Sul vinham em uma crescente at\u00e9 o ano de 2016. Segundo dados divulgados pelo Comit\u00ea da Sa\u00fade do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Comit\u00ea de Planejamento e de Gest\u00e3o Sist\u00eamicos (PGS) houve uma redu\u00e7\u00e3o de 17% nos gastos com a judicializa\u00e7\u00e3o individual, especialmente com rem\u00e9dios, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Em 2012, o RS gastou R$ 200.278.136,11. Nos anos seguintes houve aumento: 2013: R$ 237.152.408,90; 2014: R$ 265.097.174,58 e 2015: R$ 324.898.973,03. E finalmente, em 2016, queda: R$ 275.807.868,21.<\/p>\n Segundo o CNJ, algumas pr\u00e1ticas adotadas em 2016 contribu\u00edram para os bons resultados, como a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e workshops no interior do estado e a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela Defensoria P\u00fablica, com o ajuizamento somente dos pedidos realmente necess\u00e1rios. Os dados de 2017 do Rio Grande do Sul ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o dos Hospitais e Estabelecimentos de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) participa do Comit\u00ea do CNJ no RS, atrav\u00e9s do seu diretor executivo, Fl\u00e1vio Borges, e pela sua assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n Borges enfatiza que ocorreu uma redu\u00e7\u00e3o significativa dos processos ap\u00f3s a an\u00e1lise pelo comit\u00ea. \u201cOs setores se integraram, come\u00e7aram a trabalhar conjuntamente e focaram em determinados pontos que trouxeram resultados muito positivos\u201d, conta.<\/p>\n Muitos casos eram decorrentes da solicita\u00e7\u00e3o de orteses e pr\u00f3teses, medicamentos e interna\u00e7\u00f5es. Na medida em que houve essa integra\u00e7\u00e3o, foi criado um grande sistema e uma forma de proceder. \u201cOs casos n\u00e3o foram diminu\u00eddos por obst\u00e1culos ou impedimento. Segundo o diretor executivo, as a\u00e7\u00f5es do grupo trouxeram um apoio cient\u00edfico gabaritado, atrav\u00e9s de uma acessibilidade que n\u00e3o havia antes.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Fiocruz de not\u00edcias,Comit\u00ea da Sa\u00fade do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e FEHOSUL. Edi\u00e7\u00e3o Setor Sa\u00fade.<\/p>\n
\nMas pelo fato de se regrar a forma que se solicita e tamb\u00e9m pelo apoio t\u00e9cnico ao judici\u00e1rio, n\u00e3o deixando o juiz sozinho na decis\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n